Bioface - Política de Privacidade

Política de Privacidade

Nós podemos coletar os seguintes, mas não somente, dados pessoais: Nome, CPF, RG, E-mail, Nacionalidade, Naturalidade, Sexo, além de dados profissionais. Dependendo do serviço, podem ser coletados mais ou menos dados do que os informados. As maneiras pelas quais os coletamos podem ser:

Pelo seu preenchimento - Em geral, nós coletamos seus dados quando você preenche campos de cadastro em nosso aplicativo, aplicativos ou formulários.
Por meio de outros bancos de dados da Administração Pública - Alguns dos seus dados podem ser coletados por meio de APIs de banco de dados da Receita Federal, SERPRO, Detran-PI e outras bases oficiais do governo brasileiro e do governo do estado do Piauí.
Por meio de cookies - Também coletamos através de cookies, pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenados. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site.
As informações eventualmente armazenadas em cookies também são consideradas dados pessoais e todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também são aplicáveis a eles.

Como usamos:

De acordo com a LGPD, só podem ser coletados os dados com uma finalidade bem definida. Por isso, nós coletamos seus dados, e somente os necessários, para viabilizar a atuação junto ao Detran-PI.

Coletamos seus dados para oferecer serviços públicos de qualidade a você, tais como:

Prover suporte técnico e operacional e garantir a segurança e a funcionalidade dos serviços;
Prevenir atividades ilegais, fraudulentas ou suspeitas, que possam provocar danos ao Órgão ou a terceiros;
Prevenir problemas técnicos ou de segurança.
Análise e desenvolvimento de novos serviços - Seus dados podem ser usados para atividades de pesquisa, análises e inovação das nossas atividades.
Treinamento de autômatos e modelos de inteligência artificial que aumentem a celeridade, segurança e eficiência do serviço prestados pelo órgão.

Com quem compartilhamos

Para concretizar a finalidade legal do Detran-PI, contamos com a ajuda de parceiros, sejam eles públicos ou privados, os quais podem participar de alguma forma do ciclo de tratamentodos seus dados pessoais. Podemos compartilhar os seus dados com:

Órgão ou entidades parceiros - Podemos compartilhar seus dados com órgãos ou instituições da Administração Pública, para execução de outras políticas públicas. Empresas contratadas - O Detran - PI possui contratos com empresas que atuam como

operadoras dos dados em boa parte do serviços prestados. Operadoras são pessoas físicas ou jurídicas que realizam o tratamento dos dados que possuímos sobre você.

As empresas que o Detran-PI mantém contrato e que operam em alguma fase do tratamento do seu dado são:

Greenwave LTDA.

Endereço: Estabelecida na Rua Professor Pires Gayoso, N 576, Bairro Noivos, CEP

64.046-350, Teresina-PI, E- mail: contato@greenwave.tec.br

Em investigações ou atividades suspeitas - O Detran - PI poderá, quanto às ordens judiciais de pedido das informações, compartilhar informações necessárias para investigações ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas de fraude ou ameaças potenciais contra pessoas, bens ou sistemas ou de outra forma necessária para cumprir com nossas obrigações legais. Caso ocorra, você será informado, salvo quando o processo estiver em segredo de justiça.

Como protegemos seus dados

Nós adotamos boas práticas de segurança da informação alinhadas aos padrões técnicos e regulatórios exigidos. Assim, buscamos proteger seus dados de possíveis vulnerabilidades.

Controles de Acesso Lógico - Nossos sistemas possuem controle lógico de usuários.
Cópia de Segurança - Cópias de segurança, conhecidas como “backups”, são realizadas periodicamente, o que garante que seus dados não sejam perdidos em caso de incidentes
Controles Criptográficos - Nossa comunicação interna é criptografada, impedindo que não autorizados tenham acesso a seus dados.
Responsabilização - Os contratos firmados com empresas preveem cláusulas de responsabilidade em caso de descumprimento.
Segurança Web - Possuímos outras soluções de segurança de redes, como firewalls e balanceadores de carga.

Termo de Uso

Antes de usufruir do serviço, é necessário que fique claro para você quais são seus direitos, suas obrigações, bem como a maneira de enviar uma dúvida ou reclamação para nós.

O Detran - PI se compromete a cumprir todas as legislações inerentes ao uso correto dos dados pessoais do cidadão de forma a preservar a privacidade dos dados utilizados no serviço, bem como a garantir todos os direitos e garantias legais que você possui.

É nossa responsabilidade implementar controles de segurança para proteção dos dados que foram coletados.

Buscamos a constante melhoria deste documento, e você será sempre avisado quando alguma alteração ocorrer aqui. Ao utilizar algum de nossos serviços, você confirma que leu e compreendeu nossos termos e políticas e concorda com eles.

Seus direitos

Como titular dos dados, você possui direitos bem definidos pela LGPD:

Direito de Acesso - Os titulares têm o direito de obter informações claras e transparentes sobre o tratamento de seus dados pessoais, podendo solicitar acesso a essas informações.
Direito de Retificação - Os titulares têm o direito de corrigir dados pessoais imprecisos ou desatualizados que estejam sob tratamento.
Direito de Eliminação (ou "direito ao esquecimento") - Os titulares podem solicitar a exclusão de seus dados pessoais, desde que não haja uma base legal que justifique a sua retenção.
Direito de Oposição - Os titulares podem se opor ao tratamento de seus dados pessoais em determinadas situações, como em casos de marketing direto.
Direito de Portabilidade - Os titulares têm o direito de receber os dados pessoais que forneceram a uma organização em um formato estruturado e de uso comum, bem como o direito de transmitir esses dados a outra organização.
Direito de Informação - As organizações devem informar aos titulares sobre como seus dados serão tratados, de forma clara e compreensível.
Direito à Revogação do Consentimento - Caso o tratamento de dados seja baseado noconsentimento do titular, este pode revogar o consentimento a qualquer momento.
Direito à Não Discriminação - A LGPD proíbe a prática de discriminação em razão do exercício dos direitos do titular.
Direito à Proteção e Segurança dos Dados - As organizações devem adotar medidas de segurança para proteger os dados pessoais dos titulares contra acessos não autorizados, perdas e danos.

Seus deveres

Assim como direitos, você também tem obrigações ao utilizar um serviço do Detran - PI.

Caso os dados informados não possuam veracidade e precisão, é possível que o serviço não possa ser perfeitamente prestado. Veracidade dos dados - Para resguardar e proteger os direitos de terceiros, é necessário que os dados informados sejam seus, e não de terceiros. O login e senha só poderão ser utilizados por quem fez o cadastro.
Pessoalidade da senha - Sua senha é pessoal e intransferível não sendo possível, em qualquer hipótese, a alegação de uso indevido, após o ato de compartilhamento.
Atualização dos dados - Você, como usuário do serviço, é responsável pela atualização das suas informações pessoais e consequências na omissão ou erros nas informações pessoais cadastradas.
Reparação de danos - É sua responsabilidade a reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos que sejam causados à Administração Pública, a qualquer outro usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nesta Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso ao serviço.

O Detran - PI não poderá ser responsabilizada por:

Equipamento infectado ou invadido por atacantes.
Equipamento avariado no momento do consumo de serviços.
Proteção do computador/celular.
Proteção das informações baseadas nos computadores dos usuários.
Abuso de uso dos computadores/celulares dos usuários.
Vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas dos usuários.
Perímetro inseguro.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD)

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Foro aplicável

Qualquer reclamação ou controvérsia com base neste Termo será dirimida exclusivamente pela

Comarca de Teresina-PI.